Projeto de Lei n° 424, de 2016 ( PL 424 / 16 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 424 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	424 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Data de Publicação	21/05/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, FARMÁCIA, LISTA, MEDICAMENTO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Último andamento 19/10/2018 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data	Descrição
21/05/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/05/2016
24/05/2016	Pauta de 1ª sessão.
25/05/2016	Pauta de 2ª sessão.
30/05/2016	Pauta de 3ª sessão.
01/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
02/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
07/06/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/06/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016	Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
16/02/2017	Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
22/02/2017	Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
22/03/2017	Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
04/05/2017	Entrada na Comissão de Saúde
09/05/2017	Distribuído ao Deputado Celso Giglio
08/06/2017	Devolvido sem voto
17/08/2017	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
23/09/2017	Publicado Parecer nº 1043, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
27/09/2017	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 164/2017 ao Projeto de lei nº 424/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
27/09/2017	Anexado o Projeto de lei 164/2017.
28/09/2017	Entrada na Comissão de Saúde
04/10/2017	Distribuído ao Deputado Itamar Borges
18/10/2017	Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto de lei nº 424, de 2016, e contrário ao projeto de lei nº 164, de 2017., pela Comissão de Saúde
24/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto de lei nº 424, de 2016, e contrário ao projeto de lei nº 164, de 2017.
28/10/2017	Publicado Parecer nº 1560, de 2017, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de lei n° 424, de 2016, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei 164, de 2017, favorável ao Projeto de lei nº 424/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 164/2017. (D.A. pág. 29)
30/10/2017	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017	Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/03/2018	Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 424/16 e 164/17
06/04/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 156/2018 ao Projeto de lei nº 424/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 164/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
06/04/2018	Anexado o Projeto de lei 156/2018.
26/04/2018	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/07/2018	Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a juntada do PL 424/06, ao qual já se encontram juntados os PLs 164/17 e 156/18, ao PL 522/05, por versarem sobre matéria análoga
17/10/2018	Aprovada a cota do Deputado Jorge Caruso, solicitando a juntada do PL 424/06, ao qual já se encontram juntados os PLs 164/17 e 156/18, ao PL 522/05, por versarem sobre matéria análoga
19/10/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 522/2005 ao Projeto de lei nº 424/2016 e anexos ( Projetos de Lei nº 164/2017 e 156/2018), nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 37)
19/10/2018	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/03/2017	1043 / 2017	favorável	favorável	Márcio Camargo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017	1560 / 2017	favorável	favorável ao projeto de lei nº 424, de 2016, e contrário ao projeto de lei nº 164, de 2017.	Itamar Borges	Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável aos PLs 424/16 e 164/17	Cássio Navarro
	Voto do relator	contrário	Márcio Camargo
	Cota	solicitando a juntada do PL 424/06, ao qual já se encontram juntados os PLs 164/17 e 156/18, ao PL 522/05, por versarem sobre matéria análoga	Jorge Caruso
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala