Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 17 / 2016
Ementa Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 08/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, AUSÊNCIA, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, LEI COMPLEMENTAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/08/2017 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
08/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2016
09/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido sem parecer.
05/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/07/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
12/08/2017 Publicado Parecer nº 654/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (DA. págs. 13 e 14)
12/08/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 654 / 2017 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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