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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 36 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 36 / 2016
Ementa Manifesta protesto contra a atitude do Ministro das Cidades, que revogou a autorização da Caixa Econômica Federal em liberar recursos a entidades que seriam destinados à construção de 11.250 moradias do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.
Data de Publicação 24/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CONSTRUÇÃO, ENTIDADE, MORADIA, PROTESTOS, RECURSOS, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2016
25/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
06/06/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
10/03/2017 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Adilson Rossi
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
11/08/2017 Devolvido sem voto
24/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/08/2017 Publicado o Parecer nº 756, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
26/08/2017 Publicada a Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 24.08.2017. (D.A. pág. 11)
28/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
06/09/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 1644/2017 junto ao Gabinete do Ministério das Cidades, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 30.08.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputada Marcia Lia.
06/09/2017 Arquive-se
25/11/2017 Publicado Ofício nº 115/2017, do Ministério das Cidades,encaminhando resposta a referida Moção. (D.A., pág.7)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2017 756 / 2017 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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Total: 1 ocorrência(s)
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