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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 452 / 2016
Ementa Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo rodoviário intermunicipal regular de passageiros para o trabalhador desempregado, de modo que o mesmo possa procurar emprego em localidade diversa daquela onde reside.
Data de Publicação 01/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGADO, DESEMPREGO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TARIFA, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 14 e 15, em 01.06.2016.
02/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
21/06/2016 Devolvido sem voto
22/06/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
22/02/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
12/04/2017 Devolvido sem voto
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
19/05/2017 Devolvido sem voto
31/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/08/2017 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
27/10/2017 Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda proposta pela CCJR e à emenda que propõe
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 100, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e de nº 101, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
01/03/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
06/08/2018 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 803, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 100 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
11/12/2017 101 / 2018 favorável favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento unico)
11/06/2019 803 / 2019 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, à emenda proposta pela CCJR e à emenda que propõe Edmir Chedid   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da CCJR Enio Tatto   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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