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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 449 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 449 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação do programa de educação política e para a cidadania destinado aos estudantes das escolas de rede estadual de ensino.
Data de Publicação 01/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO POLÍTICA, ESCOLA ESTADUAL, PROGRAMA, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 01/06/2016
02/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/07/2016 Publicado Ofício nº 358/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 355/2016, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei. (D.A. pág. 05)
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Estatística, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Luiz Fernando, favorável
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado o Parecer de nº 1574/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 039/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.784, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.784. (DA. pág. 04)
11/01/2017 Aguardando Sanção.
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 22/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
09/02/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
02/03/2017 Devolvido sem voto.
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2016 1574 / 2016 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Estatística, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2017 Autógrafo 31784 Autógrafo ao Projeto de lei numero 449/2016 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-22/2017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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