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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 460 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 460 / 2016
Ementa Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado.
Data de Publicação 03/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, ESTADO DE SÃO PAULO, PREÇO, REGRAS
Situação Atual Último andamento 29/11/2017 - Publicado e anexado aos autos, requerimento solicitando a apreciação do mencionado Projeto de lei vetado. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
03/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/06/2016
06/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
23/08/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
19/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim.
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017 85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
21/06/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
22/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 511, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 512, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
22/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2017 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017 38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2017 39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/08/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/09/2017 Publicado Parecer de nº 836/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15)
14/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1772/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.985, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017.
19/09/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.985. (DA. pág. 17)
20/09/2017 Aguardando Sanção
11/10/2017 Publicada a Mensagem A-nº 103/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
11/10/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2017 Devolvido sem voto
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/11/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
14/11/2017 168ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/11/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/11/2017 Publicado e anexado aos autos, requerimento solicitando a apreciação do mencionado Projeto de lei vetado. (D.A. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2016 511 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
13/09/2017 836 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/06/2017 512 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR Cezinha de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/09/2017 Autógrafo 31985 Autógrafo ao Projeto de lei numero 460/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 1772 Ofício ao Projeto de lei numero 460/2016   (visualizar documento
3 14/06/2017 Req. Urgência Ricardo Madalena   (visualizar documento
4 11/10/2017 Veto Total Mensagem A-103/2017 Governador   (visualizar documento
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