Projeto de Lei n° 460, de 2016 ( PL 460 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 460 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	460 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado.
Data de Publicação	03/06/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores	COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, ESTADO DE SÃO PAULO, PREÇO, REGRAS
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 29/11/2017 - Publicado e anexado aos autos, requerimento solicitando a apreciação do mencionado Projeto de lei vetado. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data	Descrição
03/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/06/2016
06/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
08/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
09/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
10/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/06/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
23/08/2016	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
19/10/2016	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/12/2016	Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim.
27/04/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017	85ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/06/2017	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/06/2017	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
21/06/2017	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
22/06/2017	Publicados os Pareceres: nº 511, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 512, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
22/06/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2017	28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
15/08/2017	38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2017	39ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2017	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2017	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
25/08/2017	Comunicado Vencimento do Prazo
13/09/2017	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
14/09/2017	Publicado Parecer de nº 836/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15)
14/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
19/09/2017	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1772/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.985, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de setembro de 2017.
19/09/2017	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2017	Publicado o Autógrafo nº 31.985. (DA. pág. 17)
20/09/2017	Aguardando Sanção
11/10/2017	Publicada a Mensagem A-nº 103/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO TOTAL ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09)
11/10/2017	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/10/2017	Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2017	Devolvido sem voto
25/10/2017	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/11/2017	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
14/11/2017	168ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/11/2017	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/11/2017	Publicado e anexado aos autos, requerimento solicitando a apreciação do mencionado Projeto de lei vetado. (D.A. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
23/08/2016	511 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017	512 / 2017	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR	Cezinha de Madureira	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
13/09/2017	836 / 2017	propondo redação final	propondo redação final	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário ao veto	Carlos Cezar
1	20/09/2017	Autógrafo	31985	Autógrafo ao Projeto de lei numero 460/2016	Cauê Macris
2		Ofício	1772	Ofício ao Projeto de lei numero 460/2016
3	14/06/2017	Req. Urgência			Ricardo Madalena
4	11/10/2017	Veto Total	/2017	Mensagem A-103/2017	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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