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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 513 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 513 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.328 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais - ADV Olhando por quem precisa" , em São Roque.
Data de Publicação 17/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/06/2016
20/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
27/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/06/2016 Anexado aos autos documentação faltante, a pedido da autora.
01/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/08/2016 Anexado aos Autos esclarecimento, pela autora, de que a documentação solicitada já se encontra juntada à propositura.
04/08/2016 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2016 Juntado aos autos documentos faltantes para a instrução do referido Projeto de Lei.
13/09/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/10/2016 Publicado Parecer nº 1149, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
21/10/2016 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19/10/2016. (D.A. pág.16)
21/10/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5229/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.705, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016.
03/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2016 Publicado autógrafo nº 31.705. (DA. pág. 19)
04/11/2016 Aguardando Sanção
29/11/2016 Publicada a Lei 16.328, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.041
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2016 1149 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
1 04/11/2016 Autógrafo 31705 Autógrafo ao Projeto de lei numero 513/2016 Fernando Capez  
2 29/11/2016 Lei 16328 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 Ofício 5229 Ofício ao Projeto de lei numero 513/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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