Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 488 / 2016
Ementa Classifica Guarulhos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, GUARULHOS (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Situação Atual Último andamento 21/03/2017 - Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos

Tramitação

Data Descrição
10/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/06/2016
13/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
30/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota encaminhando ao DADE
06/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3726, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Guarulhos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/12/2016 Publicado Ofício nº 468/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 804/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação contrária do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos ¿ DADETUR sobre a classificação do município de Guarulhos como de Interesse Turístico. (DA. pág. 10) Rel. 119828
19/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
21/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
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