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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.482 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública o "Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena", naquele Município.
Data de Publicação 11/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DRACENA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016
14/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2016 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
10/11/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
11/11/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/03/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
06/04/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/05/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2017 Publicado Parecer nº 382/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
27/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29)
29/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/06/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1259/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.911, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017.
06/06/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/06/2017 Publicado Autógrafo nº 31.911. (DA. pág. 13)
07/06/2017 Aguardando Sanção
30/06/2017 Publicada a Lei nº 16.482, de 29 de junho de 2017. (DOE I pág. 1)
04/08/2017 Arquive-se
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2017 382 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Geraldo Cruz  
Cota solicitando a documentação faltante Geraldo Cruz  
1 07/06/2017 Autógrafo 31911 Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2016 Cauê Macris  
2 30/06/2017 Lei 16482 Governador  
3 Ofício 1259 Ofício ao Projeto de lei numero 495/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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