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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 492 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 492 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.595 / 2017
Ementa Dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.
Data de Publicação 10/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ALAMBARI (MUNICÍPIO), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Tramitação

Data Descrição
10/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/06/2016
13/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
21/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/06/2016 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
08/03/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista aos Deputados Roberto Tripoli e Paulo Correa Junior.
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
04/05/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli.
21/06/2017 Concedida vista aos Deputados José Zico Prado e Aldo Demarchi.
06/07/2017 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1273, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1274, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
19/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1960/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.019, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de outubro de 2017.
19/10/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.019. (D.A. pág. 58)
20/10/2017 Aguardando Sanção
11/11/2017 Publicada a Mensagem A-nº 107/2017, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 07 e 08)
13/11/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares.
21/11/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
28/11/2017 Devolvido sem voto.
28/11/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário ao veto
28/11/2017 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
29/11/2017 Publicado Parecer nº 1904/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (DA. pág. 15)
04/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2225/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 54ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
08/12/2017 Publicada a Lei Ordinária nº 16.595, de 07 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 08)
12/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivo - Arquivado
16/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2017 1273 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/07/2017 1274 / 2017 favorável favorável ao projeto conclusivamente Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
28/11/2017 1904 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Davi Zaia Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/10/2017 Autógrafo 32019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 492/2016 Cauê Macris  
2 08/12/2017 Lei 16595 Cauê Macris  
3 Ofício 2225 Governador  
4 Ofício 2225 Governador - Vetos rejeitados  
5 Ofício 1960 Ofício ao Projeto de lei numero 492/2016  
6 11/11/2017 Veto Total /2017 Mens.A-107/2017 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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