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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 497 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 497 / 2016
Ementa Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Data de Publicação 11/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016
14/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Devolvido sem voto
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/10/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Devolvido da vista
24/03/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
05/09/2017 Devolvido da vista
05/09/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1487, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 28)
21/10/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2017 1487 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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