Projeto de Lei n° 515, de 2016 ( PL 515 / 16 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	515 / 2016
Ementa	Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
Data de Publicação	17/06/2016
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, RODOVIA, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
17/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/06/2016
20/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
21/06/2016	Pauta de 2ª sessão.
22/06/2016	Pauta de 3ª sessão.
23/06/2016	Pauta de 4ª sessão.
24/06/2016	Pauta de 5ª sessão.
28/06/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/06/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016	Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
12/05/2017	Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017	Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
09/10/2017	Devolvido da vista
18/10/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
20/10/2017	Publicado Parecer nº 1442, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 57)
20/10/2017	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2017	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
26/12/2017	Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018	Publicado Parecer nº 105, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8)
02/03/2018	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D.A. pág. 13)
02/03/2018	Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018	Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018	Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2018	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
09/03/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 312/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.207, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2018.
09/03/2018	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2018	Publicado o Autógrafo nº 32.207. (D.A. pág. 13)
10/03/2018	Aguardando Sanção
03/04/2018	Publicada a Mensagem A-nº 93/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
03/04/2018	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/04/2018	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2018	Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/04/2018	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável a propositura e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário ao veto
08/05/2018	Publicado Parecer nº 493, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação do referido Projeto de Lei, e, consequentemente, contrário ao veto oposto à propositura. (D.A. pág. 52)
08/05/2018	58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/05/2018	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018	69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 93/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018	Publicada a Lei Ordinária nº 16.738, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018	Arquive-se
01/08/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.075
01/08/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/12/2017	105 / 2018	favorável	favorável conclusivamente	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2017	1442 / 2017	favorável	favorável	Márcio Camargo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2018	493 / 2018	favorável	favorável a propositura e contrário ao veto	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	10/03/2018	Autógrafo	32207	Autógrafo ao Projeto de lei numero 515/2016	Cauê Macris
2	30/05/2018	Lei (§ 8º - artigo 28)	16738		Cauê Macris
3		Ofício	694	Governador - veto rejeitado
4		Ofício	312	Ofício ao Projeto de lei numero 515/2016
5	03/04/2018	Veto Total	/2018	Mensagem A-93/2018	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala