Projeto de Lei n° 543, de 2016 ( PL 543 / 16 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2016

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	543 / 2016
Ementa	Dispõe sobre a proibição de divulgação e postagem, bem como, propaganda por profissionais de saúde com sensacionalismo e autopromoção em redes sociais.
Data de Publicação	29/06/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	DIVULGAÇÃO, MÉTODO, PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, REDES SOCIAIS, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data	Descrição
29/06/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 12, em 29.06.2016.
30/06/2016	Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016	Pauta de 2ª sessão.
01/08/2016	Pauta de 3ª sessão.
02/08/2016	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2016	Pauta de 5ª sessão.
04/08/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
04/08/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/09/2016	Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
07/12/2016	Concedida vista conjunta dos Deputados Geraldo Cruz e Marta Costa
14/12/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/12/2016	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/02/2017	Distribuído à Deputada Marta Costa
11/04/2017	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
26/04/2017	Anexado aos autos, Ofício CDDnº 07/2017, tendo em vista o disposto na Resolução nº 912, de 2017, a redistribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
26/04/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
27/04/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
19/05/2017	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/06/2017	Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
18/09/2017	Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
14/12/2017	Publicados os Pareceres: nº 2165, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora proposto e nº 2166, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15)
14/12/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/09/2016	2165 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2017	2166 / 2017	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Edson Giriboni	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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