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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 521 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.472 / 2017
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Nocaute as Drogas", no município de Cotia.
Data de Publicação 22/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, COMBATE, COTIA (MUNICÍPIO), DROGAS, EVENTO, FESTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2016
23/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
01/07/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/10/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
27/10/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/11/2016 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
12/12/2016 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
17/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2017 Publicados os Pareceres nº 342, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 343, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
19/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 17.05.2017. (DA. pág. 14)
19/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/05/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
30/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1193/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.898, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2017.
31/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2017 Publicado Autógrafo nº 31.898. (DA. pág. 14)
31/05/2017 Aguardando Sanção
21/06/2017 Publicada a Lei nº 16.472, de 20 de junho de 2017. (DOE I pág. 1)
30/06/2017 Arquive-se.
09/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.018
09/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/2016 342 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2016 343 / 2017 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2017 Autógrafo 31898 Autógrafo ao Projeto de lei numero 521/2016 Cauê Macris  
2 20/06/2017 Lei 16472 Governador  
3 Ofício 1193 Ofício ao Projeto de lei numero 521/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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