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Projeto de lei nº 573 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
573 / 2016
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado.
Data de Publicação
02/07/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
COTA, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, MORADIA, MULHER, PROGRAMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/07/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
25/08/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
23/11/2016
Devolvido da vista
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
05/12/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
03/03/2017
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
29/03/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
08/05/2017
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
21/06/2017
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/08/2017
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
24/08/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
26/08/2017
Publicados os Pareceres: nº 753, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 754, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição.(D.A. pág. 10)
28/08/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
23/12/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1111/2017
ao
Projeto de lei nº 573/2016
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
26/12/2017
Anexado o
Projeto de lei 1111/2017
.
19/06/2018
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado o
Projeto de Lei nº 1111/2017
.
14/12/2018
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o
Projeto de Lei nº 1111, de 2017
, do
Projeto de Lei nº 573, de 2016
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 1111/2017
. (D.A. pág. 52)
14/12/2018
Desentranhado o
Projeto de lei 1111/2017
.
14/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1483/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018.
20/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.445. (D.A. pág. 06)
21/12/2018
Aguardando Sanção
17/01/2019
Publicada a Mensagem A-nº 019/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2019
Publicada a Mensagem A-nº 019/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46)
04/02/2019
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
04/02/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019
Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/08/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2016
753 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2017
754 / 2017
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
21/12/2018
Autógrafo
32445
Autógrafo ao Projeto de lei numero 573/2016
Cauê Macris
2
07/12/2017
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
3
02/02/2019
Veto Total
/2019
Mensagem nº 019/2019
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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