| 02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 25/08/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão |
| 26/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 05/12/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/03/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 29/03/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 08/05/2017 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 02/08/2017 |
Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 26/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 753, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 754, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição.(D.A. pág. 10) |
| 28/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 23/12/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1111/2017 ao Projeto de lei nº 573/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 26/12/2017 |
Anexado o Projeto de lei 1111/2017. |
| 19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, ficando prejudicado o Projeto de Lei nº 1111/2017. |
| 14/12/2018 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 1111, de 2017, do Projeto de Lei nº 573, de 2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 1111/2017. (D.A. pág. 52) |
| 14/12/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 1111/2017. |
| 14/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1483/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.445, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
| 20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.445. (D.A. pág. 06) |
| 21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
| 17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 019/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 04)
|
| 02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 019/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 46) |
| 04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
