Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 519 / 2016
Ementa Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data de Publicação 21/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CIDADANIA, CRÉDITO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTÍMULO, FISCAL, LEI, NOTA FISCAL, RECEBIMENTO, TEMPLO RELIGIOSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/08/2019 - Concedida vista a Deputada Márcia Lia

Tramitação

Data Descrição
21/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/06/2016
22/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1310, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
09/04/2018 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
08/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
20/08/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1310 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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