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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.329 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré.
Data de Publicação 22/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, AVARÉ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/06/2016
23/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016 Publicada a retificação: Leia-se como segue e não como constou a justificativa do referido Projeto de lei, publicada no DA. de 26.06.2016: JUSTIFICATIVA - A "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré, entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade promover o atendimento e assistência às crianças, jovens, adolescentes, adultos portadores de deficiência e idosos em situação de risco pessoal e social, prestando-lhes por todos os meios ao seu alcance, a melhoria da qualidade de vida de seus assistidos. (DA. pág. 8)
27/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
01/07/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
10/08/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/10/2016 Publicado Parecer nº 1150, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
21/10/2016 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19/10/2016. (D.A. pág.16)
21/10/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5233/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.709, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016.
03/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2016 Publicado autógrafo nº 31.709. (DA. pág. 19)
04/11/2016 Aguardando Sanção
29/11/2016 Publicada a Lei 16.329, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se.
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.034
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2016 1150 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/2016 Autógrafo 31709 Autógrafo ao Projeto de lei numero 523/2016 Fernando Capez  
2 29/11/2016 Lei 16329 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 Ofício 5233 Ofício ao Projeto de lei numero 523/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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