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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 530 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 530 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.518 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque", naquele Município.
Data de Publicação 24/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/06/2016
27/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
21/10/2016 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
06/04/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/04/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
17/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
27/06/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2017 Publicado Parecer nº 623/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
11/08/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09.08.2017. (DA. pág. 16)
11/08/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/08/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1578/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.953, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017.
21/08/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.953. (D.A. pág. 14)
22/08/2017 Aguardando Sanção
13/09/2017 Publicada a Lei nº 16.518, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01)
15/09/2017 Arquive-se
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2017 623 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Geraldo Cruz  
1 22/08/2017 Autógrafo 31953 Autógrafo ao Projeto de lei numero 530/2016 Cauê Macris  
2 13/09/2017 Lei 16518 Governador  
3 Ofício 1578 Ofício ao Projeto de lei numero 530/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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