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Projeto de lei Complementar Nº 21 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 21 / 2016
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Data de Publicação 22/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Camilo
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDORIA DA POLÍCIA
Situação Atual Último andamento 27/06/2017 - Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
22/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/06/2016
23/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, requerimento de autoria da Deputada Marcia Lia, solicitando a manifestação da Comissão deDefesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei Complementar.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI".. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016 Retirado da Pauta 11a Reunião Extraordinária da Comissão
02/08/2016 Publicado Ofício nº 7728/2016, do Ministério da Justiça e da Cidadania, manifestando -se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
02/09/2016 Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
21/10/2016 Publicado o Ofício nº 13/2016 - FNOP, de autoria do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, manifestando-se em defesa da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e do seu titular. (D.A, pág. 06)
10/11/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016 Retirado da Pauta 20a Reunião Ordinária da Comissão
14/12/2016 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Adilson Rossi, favorável ao projeto com emenda
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 15)
15/12/2016 Publicado Parecer nº 1582/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com a emenda apresentada. (DA. págs. 21 e 22)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/12/2016 Republicado, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 15.12.16, o Parecer nº 1582/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. pág. 15)
22/06/2017 28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
27/06/2017 Publicado Ofício s/nº, da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)

Pareceres

Proposituras Correlatas

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