Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 22 / 2016
Ementa Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação 22/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, AUTARQUIA, CARGOS, FUNÇÃO-ATIVIDADE, LEI COMPLEMENTAR, PLANO GERAL, PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SALÁRIOS, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDORES, VENCIMENTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/06/2016
23/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/08/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/12/2016 Devolvido da vista
22/02/2017 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
08/03/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
02/08/2017 Devolvido da vista
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
11/08/2017 Publicado Parecer nº 625/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
11/08/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2016 625 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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