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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 45 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 45 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.
Data de Publicação 24/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores GASOLINA, IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/06/2016
27/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
18/10/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/12/2016 Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
06/04/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/06/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas, ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Professor Auriel
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Teonilio Barba
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
17/10/2017 Devolvido da vista
14/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2017 Publicado Parecer nº 1797/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
17/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 14/11/2017. (DA. pág. 15)
17/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
29/11/2017 Encaminhado Ofício SGP n.º 2211/2017 junto ao gabinete da Presidência da República , comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 22.11.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Itamar Borges.
20/12/2017 Publicado Ofício nº 733/2017, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 10)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2017 1797 / 2017 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
1 Ofício 2211 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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