Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 613 / 2016
Ementa Dispõe sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Estado, da disciplina "Cidadania".
Data de Publicação 10/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, DISCIPLINA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, GRADE CURRICULAR, INCLUSÃO, REDE PÚBLICA E PRIVADA
Etapa Atual Último andamento 30/11/2018 - Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 903/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017. (D.A. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/08/2016
11/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/09/2016 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
09/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
24/11/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
08/02/2017 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
21/02/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e a Deputada Marcia Lia
24/02/2017 Esgotado o prazo das vistas conjuntas, em Secretaria (03 dias)
01/04/2017 Composição da Comissão para o 2º Biênio da 18ª Legislatura, retificada em 05/04/2017
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
29/06/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
08/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Luiz Turco
15/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
18/08/2017 Publicados os Pareceres: nº 687, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 688, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
18/08/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
08/11/2017 Recebido com voto do relator Marco Vinholi favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Wellington Moura
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
23/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favorável
09/03/2018 Publicado Parecer nº 215/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
10/03/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 613, de 2016, ao Projeto de lei nº 1311/2007, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei 903/2017 e 932/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
28/11/2018 53ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 903, de 2017.
30/11/2018 Publicado Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017 em razão da aprovação do Projeto de lei nº 903/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 1311/2007, 613/2016 e 932/2017. (D.A. pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2017 215 / 2018 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
12/09/2016 687 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
08/02/2017 688 / 2017 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/12/2017 Req. Urgência Itamar Borges   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar