Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 10 / 2016
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Data de Publicação 24/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, MÓDULO, MOVIMENTAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO - QSE, RESOLUÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/06/2016
27/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/03/2017 Devolvido da vista
28/03/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
21/06/2017 Publicado Parecer nº 484, de 2017, da Comissão de Constiuição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 19)
21/06/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 484 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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