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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0853 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0853 / 2001
Ementa Dispõe sobre a inserção do intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na publicidade oficial quando veiculada pela mídia televisiva.
Data de Publicação 12/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores INTÉRPRETE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, LINGUAGEM DE SINAIS, MÍDIA, PROPAGANDA, PROPAGANDA OFICIAL, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
12/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
13/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2001 Publicada retificação (DA p. 12)
06/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
07/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido sem parecer.
03/05/2002 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
15/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
29/05/2002 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
29/05/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
04/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/06/2002 Designado Deputado Petterson Prado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/2002 Pedido de RE. À CCJ.
04/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
04/06/2002 Enviado ao STAM.
05/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Entrada na CTC
28/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
28/06/2002 Entrada na Comissão CTC
01/07/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
02/07/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CTC.
14/08/2002 Redistribuído ao Deputado Vanderlei Macris
15/08/2002 Enviado ao Deputado.
16/08/2002 Devolvido e enviado à CTC.
20/08/2002 Recebido com parecer favorável
12/12/2002 Entrada na Comissão CFO
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza.
16/02/2004 Recebido com parecer do relator do relator Cândido Vaccarezza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
01/04/2004 Publicados:Parecer nº 338/04, de RE pela CCJ, Deputado Petterson Prado- favorável à proposição; Parecer nº 339/04, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 340/04, da CFO -favorável à proposição. (DA p.13)
01/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
338 / 2004 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
339 / 2004 favorável favorável Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
16/02/2004 340 / 2004 favorável favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Finanças e Orçamento  

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