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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 574 / 2016
Ementa Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, INSCRIÇÃO, PROGRAMA, UNIÃO ESTÁVEL, UNIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2021 - 42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Professor Auriel
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1453, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
07/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
16/09/2019 Recebido com voto do relator Erica Malunguinho favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/10/2019 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
22/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Erica Malunguinho, favorável
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1389, de 2019, da Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 27)
24/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
05/08/2021 62ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
11/08/2021 64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
17/08/2021 66ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada
18/08/2021 68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão
24/08/2021 69ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada
24/08/2021 70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada
24/08/2021 71ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada
14/09/2021 8ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
17/11/2021 29 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
24/11/2021 33 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
16/12/2021 42ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2019 1389 / 2019 favorável favorável Erica Malunguinho Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
19/09/2017 1453 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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