Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 574 / 2016
Ementa Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, INSCRIÇÃO, PROGRAMA, UNIÃO ESTÁVEL, UNIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA
Situação Atual Último andamento 07/12/2018 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Professor Auriel
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1453, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/12/2018 Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
07/12/2018 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1453 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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