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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 776 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 776 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa nos sistemas dos computadores dos Centros de Doação de Sangue do Estado, para cadastro, entrevista e triagem de pessoas portadoras de necessidades especiais, especialmente surdez.
Data de Publicação 21/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, CENTRO, COMPUTAÇÃO, DOAÇÃO, DOADOR DE SANGUE, ESTADO DE SÃO PAULO, IMPLANTAÇÃO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, OBRIGATORIEDADE, SANGUE, SURDO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/12/2021 - Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia

Tramitação

Data Descrição
21/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016
24/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/02/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2017 Devolvido da vista
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
22/05/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Saúde
12/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
07/12/2018 Devolvido sem voto
06/02/2019 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
18/03/2019 Devolvido sem voto
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Caio França
02/05/2019 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Saúde
21/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
23/05/2019 Publicado o Parecer nº 406, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e Parecer nº 407, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 18)
23/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2017 406 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
02/05/2019 407 / 2019 favorável favorável Caio França Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)
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