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Projeto de lei nº 548 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 548 / 2016
Ementa Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica.
Data de Publicação 30/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO, DESFRIBILADOR CARDIÁCO AUTOMÁTICO, EDUCAÇÃO FÍSICA, LOCAL PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, PARQUE, PRESENÇA, PROFISSIONAL, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, TREINAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
02/12/2016 Publicado Ofício nº 625/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 427/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
17/05/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2017 Entrada na Comissão de Saúde
01/08/2017 Distribuído ao Deputado Doutor Ulysses
25/08/2017 Recebido com voto do relator Doutor Ulysses favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde
05/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Doutor Ulysses, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
19/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 927/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 928/2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15)
19/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
16/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
09/03/2018 Publicado Parecer nº 202/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/06/2019 65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/06/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
25/06/2019 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Prejudicado o Projeto.
25/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/06/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/06/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
27/06/2019 Publicado o Parecer nº 707, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
27/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1090/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.691, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019.
01/07/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.691. (D.A, pág. 8)
12/07/2019 Publicada a Mensagem A-nº 76/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01)
02/08/2019 Publicada a Mensagem A-nº 76/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 07)
02/08/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/08/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2019 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2017 202 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
26/06/2019 707 / 2019 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
17/05/2017 927 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
25/08/2017 928 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Doutor Ulysses Comissão de Saúde   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/07/2019 Autógrafo 32691 Autógrafo ao Projeto de lei numero 548/2016 Cauê Macris   (visualizar documento
2 19/06/2019 Req. Urgência André do Prado   (visualizar documento
3 02/08/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-76/2019 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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