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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 556 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no Estado.
Data de Publicação 01/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE SEGURANÇA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, INSTALAÇÃO, ÔNIBUS, SÃO PAULO (ESTADO), TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TREM, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/08/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 556/2016 ao Projeto de Lei nº 370/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
13/08/2016 Anexado ao Projeto de lei 370/2011.
13/08/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia o Projeto de lei nº 370, de 2011, ao qual este encontra-se anexado.
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o Projeto de lei nº 370, de 2011.
09/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 556/2016 do Projeto de lei nº 370/2011. Arquive-se o Projeto de lei nº 370/2011, prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 556/2016. (DA. pág. 13)
12/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2432/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
14/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.115. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Aguardando Sanção
09/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 13/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2018 Publicada Mensagem A-nº 13/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 60)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Devolvido sem voto
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2432 Ofício ao Projeto de lei numero 556/2016  
2 07/12/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
3 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-13/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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