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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 556 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
556 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no Estado.
Data de Publicação
01/07/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE SEGURANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, INSTALAÇÃO, METRÔ, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TREM, VIGILÂNCIA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016
01/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/08/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 556/2016
ao Projeto de Lei nº 370/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
13/08/2016
Anexado ao
Projeto de lei 370/2011
.
13/08/2016
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
06/12/2017
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia o
Projeto de lei nº 370, de 2011
, ao qual este encontra-se anexado.
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o
Projeto de lei nº 370, de 2011
.
09/12/2017
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 556/2016
do
Projeto de lei nº 370/2011
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 370/2011
, prejudicado pela aprovação do
Projeto de lei nº 556/2016
. (DA. pág. 13)
12/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2432/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
14/12/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2017
Publicado o Autógrafo nº 32.115. (D.A. pág. 88)
15/12/2017
Aguardando Sanção
09/01/2018
Publicada a Mensagem A-nº 13/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2018
Publicada Mensagem A-nº 13/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 60)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/02/2018
Devolvido sem voto
08/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2432
Ofício ao Projeto de lei numero 556/2016
2
07/12/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
3
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-13/2018
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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