Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 556 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 556 / 2016
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares no Estado.
Data de Publicação 01/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE SEGURANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, INSTALAÇÃO, METRÔ, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TREM, VIGILÂNCIA
Situação Atual Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/08/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 556/2016 ao Projeto de Lei nº 370/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
13/08/2016 Anexado ao Projeto de lei 370/2011.
13/08/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia o Projeto de lei nº 370, de 2011, ao qual este encontra-se anexado.
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e Prejudicado o Projeto de lei nº 370, de 2011.
09/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 556/2016 do Projeto de lei nº 370/2011. Arquive-se o Projeto de lei nº 370/2011, prejudicado pela aprovação do Projeto de lei nº 556/2016. (DA. pág. 13)
12/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2432/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.115, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
14/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.115. (D.A. pág. 88)
15/12/2017 Aguardando Sanção
09/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 13/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2018 Publicada Mensagem A-nº 13/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 60)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/02/2018 Devolvido sem voto
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 2432 Ofício ao Projeto de lei numero 556/2016   (visualizar documento
2 07/12/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
3 02/02/2018 Veto Total Mensagem A-13/2018 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
Voltar