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Projeto de lei Nº 557 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 557 / 2016
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado.
Data de Publicação 01/07/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores DIPLOMA, DOUTORADO, GRADUAÇÃO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TAXA, MESTRADO, REFUGIADO, REVALIDAÇÃO
Situação Atual Último andamento 27/12/2017 - 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcio Camargo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
22/02/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
30/06/2017 Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta
02/08/2017 Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
16/12/2017 Publicado Ofício nº 379/2017, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, manifestando -se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
20/12/2017 192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda ora proposta
22/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2294, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2295, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 21)
22/12/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/12/2017 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2017 2295 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora proposta Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento Original)
16/02/2017 2294 / 2017 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 07/12/2017 Req. Urgência Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado. Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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