Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 581 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 581 / 2016
Ementa Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Data de Publicação 05/07/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, ESTOQUE, INDISPONÍVEL, INTERNET, PRODUTOS, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 14/12/2017 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Tramitação

Data Descrição
05/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
04/11/2016 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
04/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno.
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
24/11/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/02/2017 Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
15/02/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
31/03/2017 Recebido do Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado contrário
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução 912, de 2017). CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno).
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável, com a emenda proposta pela CCJR
14/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2149, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 2150, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Justiça. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2017 2150 / 2017 favorável favorável, com a emenda proposta pela CCJR Edmir Chedid Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor   (visualizar documento Original)
14/09/2016 2149 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
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