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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0111 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0111 / 2002
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.783, de 2001, que dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino fundamental.
Data de Publicação 08/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores AULA, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, FREQUÊNCIA, INFORMAÇÃO, PLACA, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Tramitação

Data Descrição
08/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
11/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
27/06/2002 93ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
28/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
28/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
04/07/2002 Presidente solicita Relator Especial.
04/07/2002 Pedido de RE. À CCJ.
01/08/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
06/08/2002 Designado RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
13/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
13/08/2002 CE. Entrada.
13/08/2002 CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
14/08/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
16/08/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
20/08/2002 Presidente solicita RE pela CE
20/08/2002 Pedido de RE. À CE.
20/08/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
23/08/2002 Desig. Relator Especial Deputado José Carlos Stangarlini, pela C. Educação.
29/08/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CE. Enviado ao STAM.
02/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Eli Corrêa Filho pela CE.
06/09/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/09/2002 Presidente solicita devolução
12/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO.
12/09/2002 Entrada na CFO
16/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
17/09/2002 Presidente solicita Relator Especial
18/09/2002 Pedido de RE. À CFO.
18/09/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
05/11/2002 Designado RE Deputado Rodrigo Garcia pela CFO.
05/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
05/11/2002 63ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.227/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição; Parecer nº 1.228/02, de RE pela C.E., Deputado Edson Gomes-favorável à proposição e Parecer nº 1.229/02, de RE pela CFO, Deputado Rodrigo Garcia-favorável à aprovação. (DA p. 39)
12/11/2002 Ofício nº 6447/2002 entregue na ATL.
13/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.502. (DA p. 77)
03/12/2002 Publicada Mensagem nº 147, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este Projeto de Lei. (DA p. 7)
03/12/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
04/12/2002 Reentrada para apreciação de Veto Total.
06/12/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
09/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/12/2002 Pedido de RE.À CCJ.
11/02/2003 Juntado pedido de R.E, ao PC.
12/02/2003 Designado R.E.Deputado Sidney Beraldo pela CCJ.
18/02/2003 Presidente solicita devolução.
19/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CE.
19/02/2003 CE. Reentrada.
19/02/2003 CE. Distrib. Dep. Pedro Yves.
19/02/2003 Devolvido e enviado aoSTAM, em virtude de prazo regimental vencido.
20/02/2003 Publicado Parecer nº 66/03, de RE pela CCJ,Deputado Sidney Beraldo-contrário ao Pl e, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p.10)
20/02/2003 13ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia
25/03/2009 5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/03/2009 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51)
15/04/2009 Encaminhado ofício SGP nº 1374/09, ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
contrário Sidney Beraldo Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Educação  
favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2002 Autógrafo 25502  
 
2 12/11/2002 Ofício 006447  
3 28/06/2002 Req. Urgência 000003 Rodrigo Garcia  
4 03/12/2002 Veto Total 147 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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