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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0012 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0012 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 923 / 2002
Ementa Mensagem nº 39/02.Altera os Anexos V, VI e VII, da Lei Complementar nº 836, de 1997, e acrescenta Subanexos nos Anexos que especifica, da Lei Complementar nº 888, de 2000, que tratam dos planos de carreira, vencimentos e salários do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 10/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DIRIGENTE REGIONAL, EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 888/2000, MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
13/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06
16/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Roque Barbieri D.A. p.10
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
17/04/2002 22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.07 e 08
19/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 05, 06,07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho, Sidney Beraldo e outros D.A. p.09, 11 e 12
19/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando a retirada da Emenda nº 1, por ele proposta ao PLC, para reexame da matéria. (DA p. 13)
19/04/2002 Requerimento do dep Dimas Ramalho, sol/ a retirada da emenda nº 01 de sua autoria para reexame da matéria p.13
20/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.08
20/04/2002 Publicada Errata da(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 17 D.A. p.08
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
26/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
26/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002 Enviado ao STAM.
26/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
14/05/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/06/2002 Aprovado o parecer da Dep. Célia Leão designada Relatora pelo Congresso de, Comissões (CCJ/CE/CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1 a 19. Ao PC.
18/06/2002 Enviado ao STAM.
18/06/2002 CE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rodrigo Garcia, designado no Congresso de Comissões (CCJ-Educação-CFO), favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 2 a 17 e aos substitutivos nºs 1 e 2.
19/06/2002 Publicado Parecer nº 917/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 2 a 17, contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (DA p. 13)
20/06/2002 48ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitados os substitutivo nºs. 1 e 2 e as emendas de nºs. 2 a 17
25/06/2002 Ofício nº 4071/2002 entregue na ATL.
26/06/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.392 (DA, p.17)
26/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25392
03/07/2002 Publicada a Lei Complementar nº 923, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 3/4)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2002 Autógrafo 25392  
2 19/04/2002 Emenda de Pauta 000017 Sidney Beraldo  
3 19/04/2002 Emenda de Pauta 000016 Sidney Beraldo  
4 19/04/2002 Emenda de Pauta 000015 Sidney Beraldo  
5 19/04/2002 Emenda de Pauta 000014 Sidney Beraldo  
6 19/04/2002 Emenda de Pauta 000013 Luiz Gonzaga Vieira  
7 19/04/2002 Emenda de Pauta 000012 Luiz Gonzaga Vieira  
8 19/04/2002 Emenda de Pauta 000011 Luiz Gonzaga Vieira  
9 19/04/2002 Emenda de Pauta 000010 Sidney Beraldo  
10 19/04/2002 Emenda de Pauta 000009 Sidney Beraldo  
Total: 23 ocorrência(s)
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