Projeto de Lei n° 196, de 2002 ( PL 0196 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0196 / 2002
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
Data de Publicação	10/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, EDUCAÇÃO, JOGO EDUCATIVO, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, MATERIAL ESCOLAR, PAPELARIA, PAPELARIA DO POVO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PREÇO DE CUSTO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Data	Descrição
10/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
11/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
18/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
23/04/2002	Entrada na CCJ.
03/05/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
03/05/2002	Enviado ao Deputado.
25/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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