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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0332 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0332 / 2002
Ementa Obriga a apresentação, nos telefones públicos, dos números dos telefones dos Serviços de Emergência e de Utilidade Pública.
Data de Publicação 23/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores EMERGÊNCIA, ORELHÃO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, TELEFONE PÚBLICO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
23/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
24/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
06/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002 Entrada na CTC
28/11/2002 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido
04/12/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
05/08/2003 Publicados: Parecer nº 799/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 800/03, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 801/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.11)
05/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 799 / 2003 favorável FAVORÁVEL Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
11/12/2002 800 / 2003 favorável Edson Aparecido Comissão de Transportes e Comunicações  
24/06/2003 801 / 2003 favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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