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Projeto
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Projeto de lei nº 0332 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0332 / 2002
Ementa
Obriga a apresentação, nos telefones públicos, dos números dos telefones dos Serviços de Emergência e de Utilidade Pública.
Data de Publicação
23/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores
EMERGÊNCIA, ORELHÃO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, TELEFONE PÚBLICO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00033
24/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
03/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
05/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
06/08/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na CTC
28/11/2002
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
04/12/2002
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
11/12/2002
Aprovado o parecer
12/12/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Roberto Engler
.
05/06/2003
Recebido com parecer favorável.
24/06/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
05/08/2003
Publicados: Parecer nº 799/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 800/03, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 801/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.11)
05/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
799 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2002
800 / 2003
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2003
801 / 2003
favorável
Roberto Engler
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