Projeto de Lei n° 340, de 2002 ( PL 0340 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0340 / 2002
Ementa	Obriga os hospitais-maternidades a realizarem, gratuitamente, em todas as crianças nascidas em suas dependências, o exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas - "teste do ouvidinho".
Data de Publicação	25/05/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores	AUDIÇÃO, AUDIOMETRIA, EMISSÃO OTOACÚSTICA, EXAME MÉDICO, HOSPITAL, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Data	Descrição
25/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00066
28/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
05/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
06/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2003	Devolvido e enviado À CCJ.
14/03/2003	Recebido sem parecer.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003	Enviado ao STAM.
03/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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