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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0804 /1985

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0804 / 1985
Ementa Institui a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Data de Publicação 04/12/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062

Tramitação

Data Descrição
04/12/1985 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
06/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Nabi Chedid
06/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
07/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 10 e 11 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
07/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 e 17 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge
07/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 14 do(a) Deputado(a) Gilberto Port
07/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 15 e 16 do(a) Deputado(a) Geraldo Siqueira
07/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
10/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 e 20 do(a) Deputado(a) Ricardo Izar e Maurício Najar, respectivamente
10/12/1985 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 17
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 e 22 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 23, 24 e 25 do(a) Deputado(a) Eduardo Jorge
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 26 e 33 do(a) Deputado(a) Walter Lemes Soares
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27 e 28 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29, 32 e 34 do(a) Deputado(a) Maurício Najar
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 e 35 do(a) Deputado(a) Romano Machado
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 31 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini
11/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 36, 37, 38 e 39 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 40, 41, 42, 43 e 46 do(a) Deputado(a) Benedito Cintra
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 44 e 45 do(a) Deputado(a) Marcos Aurélio Ribeiro
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 47 do(a) Deputado(a) José Storópoli
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 48 e 49 do(a) Deputado(a) Dalla Pria
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 50, 51, 52 e 53 do(a) Deputado(a) Sérgio Santos, Rubens Lara, Maurício Najar e Sylvio Martini, respectivamente
12/12/1985 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 54 e 55 do(a) Deputado(a) Evandro Mesquita
12/12/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 56 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso
21/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2560/1985 da CCJ, CTC, CFO fav/ ao PL, na forma da emenda substitutiva ora apresentada e contr/ às emendas apresentadas e contr/ ao substitutivo nº 01
24/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2564/1985 da CR
24/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18.137
28/12/1985 Publicada Mensagem nº 205/1985 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
28/12/1985 Publicado a Lei nº 4.955, de 27/12/1985
09/01/1986 Aprovado o substitutivo do Congresso das Comissões, prejudicados o PL o substitutivo nº 01 e emendas
10/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 433/1986 da CCJ fav/ ao PL e contr/ ao Veto; 434/1986 de RE dep Randal Juliano Garcia p/ CTC fav/ ao Veto Parcial; 435/1986 da CFO fav/ ao PL e contr/ ao Veto
17/04/1986 Promulgadas pelo Legislativo as partes vetadas pelo Executivo
24/04/1986 Aprovado o PL rejeitado o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.062
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