Projeto de Lei n° 524, de 2002 ( PL 0524 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0524 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação dos Portadores de Paralisia Cerebral A. P. P. C.", em Santos.
Data de Publicação	16/08/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

Data	Descrição
16/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
19/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
23/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
26/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
26/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
19/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
20/11/2002	Enviado ao Autor.
02/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
02/12/2002	Enviado ao Relator.
10/12/2002	78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
10/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2002	Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
16/12/2002	Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003	SolicitadoRE. Ao STAM.
01/04/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
03/04/2003	Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
15/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/12/2002	Req. Urgência			Carlinhos Almeida
Total: 1 ocorrência(s)

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