Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1997 ( PEC 14 / 97 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	14 / 1997
Ementa	Altera os artigos 232 e 233 da Constituição do Estado, que dispõem sobre as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de Promoção Social.
Data de Publicação	14/11/1997
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, AMPARO (MUNICÍPIO), ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FAMÍLIA, INFÂNCIA, MATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROMOÇÃO SOCIAL, PROTEÇÃO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
14/11/1997	Publicada no Diário Oficial
17/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
18/11/1997	Pauta de 2ª Sessão
19/11/1997	Pauta de 3ª Sessão
20/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2669)
21/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º c/c Artigo 31, Inciso I, § 1º , Item 1, da VIII CRI)
21/11/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3320)
24/11/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1997	Recebida do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
11/02/1998	Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Wagner Lino
11/02/1998	Devolvida ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 156)
29/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 )
04/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	952 / 1998	favorável	favorável	Wagner Lino	Comissão de Constituição e Justiça

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