Projeto de Lei n° 551, de 2002 ( PL 0551 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0551 / 2002
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Pirassununga.
Data de Publicação	30/08/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PIRASSUNUNGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

Data	Descrição
30/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
03/09/2002	Pauta de 1ª Sessão
11/09/2002	Pauta de 5ª Sessão
16/09/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/09/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
29/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2002	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente.
04/09/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
04/09/2003	Enviado ao STAM.
07/02/2004	Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 16)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.103

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