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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0034 / 2002
Ementa Altera a Lei Complementar nº 715 de 1993, acrescentando Parágrafo único ao artigo 10, que dispõe sobre o padrão de vencimentos do Funcionalismo Público Estadual.
Data de Publicação 13/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 715/1993, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
13/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
17/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

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