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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0044 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0044 / 2002
Ementa Altera o § 4º do artigo 8º da Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre promoção por merecimento de integrantes das carreiras de policiais civis.
Data de Publicação 30/10/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CLASSE ESPECIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 675/1992, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL CIVIL, REESTRUTURAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
30/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031
31/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/11/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/11/2002 Entrada na CCJ.
31/03/2003 Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
17/05/2003 Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Proposituras Correlatas

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