Projeto de Lei n° 652, de 1996 ( PL 0652 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0652 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.874 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE",de Presidente Bernardes, naquele Município.
Data de Publicação	10/10/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Data	Descrição
10/10/1996	Publicado no Diário Oficial
11/10/1996	Pauta de 1ª Sessão
17/10/1996	Pauta de 5ª Sessao
18/10/1996	Recebido do DOL para distribuição (1697)
22/10/1996	Distribução: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33)
22/10/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2445)
24/10/1996	Entrada na CCJ
12/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
17/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510)
18/06/1997	Publicado o Parecer nº 1042, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
25/11/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2705)
25/11/1997	85ª Sessão Extraordinária - aprovado
26/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3375)
26/11/1997	Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (em mãos)
26/11/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (em mãos)
27/11/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (em mãos)
28/11/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em maõs)
29/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.836
29/11/1997	Publicada errata do Autógrafo nº 23.836
11/12/1997	Publicada a Lei nº 9.874, de 10/12/97
06/01/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (002)
27/01/1998	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (11)
27/01/1998	Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº)
28/01/1998	Enviado ao Serviço de Arquivo (028)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/11/1997	Autógrafo	023836	Mesa Diretora
2	11/12/1997	Lei	9874	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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