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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0003 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0003 / 1997
Ementa Determina que os editais de concursos públicos sejam pulicados também através do sistema "Braille".
Data de Publicação 07/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, CARGO PÚBLICO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
07/03/1997 Publicado no Diário Oficial p.4
10/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
14/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 358)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 554)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
06/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
26/08/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Duarte Nogueira
26/08/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 2041)
03/09/1997 Entrada na Comissão de Administração Pública
22/10/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (carga s/n)
15/12/1997 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3610)
16/12/1997 Publicados o parecer 2809/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o parecer 2810/97, da Comissão de Administração Pública, e o parecer 2811/97, da Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2809 / 1997 favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça              
2810 / 1997 favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
2811 / 1997 favorável Kito Junkeira Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050833 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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