Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0049 /2003

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0049 / 2003
Ementa Proíbe a fabricação e comercialização de medicamentos e demais produtos denominados fitoterápicos, inclusive os "florais de Bach", que contenham álcool em sua fórmula.
Data de Publicação 07/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores ALCOOLISMO, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Tramitação

Data Descrição
07/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
10/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
14/03/2003 Pauta de 5ª Sessão
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .
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