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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0075 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0075 / 2003
Ementa Dispõe sobre a inclusão das Academias de Ginástica, Musculação, Dança, Natação, Hidroginástica e Similares, no SIMPLES.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/03/2003 Publicada a retificação do PL (DA, p.12)
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2003 Enviado à CEP.
26/09/2003 Entrada na Comissão CEP
26/09/2003 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
01/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Romeu Tuma
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
24/10/2003 Devolvido e enviado à CEP.
24/10/2003 Recebido sem parecer
06/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Mário Reali
12/02/2004 Recebido com parecer do relator Mário Reali favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Ary Fossen
22/09/2006 Devolvido da vista
04/10/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
04/11/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Economia e Planejamento
21/11/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
22/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
13/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário à proposição e ao substitutivo da Comissão de Economia e Planejamento
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário à proposição e ao substitutivo da Comissão de Economia e Planejamento., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2233/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2234/07, da CEP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2235/07, da CFO¿contrário à proposição e ao substitutivo da CEP. (DA p. 16)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 2233 / 2007 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
04/11/2006 2234 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Carlinhos Almeida Comissão de Economia e Planejamento  
28/08/2007 2235 / 2007 contrário à proposição e ao substitutivo da Comissão de Economia e Planejamento. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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