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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0360 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0360 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.542 / 2003
Ementa Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar n°. 877, de 29 de agosto de 2000.
Data de Publicação 10/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), ARARAQUARA (MUNICÍPIO), ARUJÁ (MUNICÍPIO), ATIBAIA (MUNICÍPIO), BATATAIS (MUNICÍPIO), BIRIGUI (MUNICÍPIO), BOTUCATU (MUNICÍPIO), BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), CAMPINAS (MUNICÍPIO), CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), CARGO, CASA BRANCA (MUNICÍPIO), GUARARAPES (MUNICÍPIO), GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO), GUARUJÁ (MUNICÍPIO), HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), IBITINGA (MUNICÍPIO), INDAIATUBA (MUNICÍPIO), ITANHAÉM (MUNICÍPIO), ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ITAPEVI (MUNICÍPIO), ITAQUAQUECETUBA (MUNICÍPIO), JARDINÓPOLIS (MUNICÍPIO), JUIZ DE DIREITO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 877/2000, LEME (MUNICÍPIO), MAIRINQUE (MUNICÍPIO), MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), MONGAGUÁ (MUNICÍPIO), OFÍCIO CÍVEL, OFÍCIO JUDICIAL, OLÍMPIA (MUNICÍPIO), ORLÂNDIA (MUNICÍPIO), OURINHOS (MUNICÍPIO), PANORAMA (MUNICÍPIO), PAULÍNIA (MUNICÍPIO), PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), PIRACAIA (MUNICÍPIO), PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO), PODER JUDICIÁRIO, RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO), SANTA BÁRBARA D'OESTE (MUNICÍPIO), SANTOS (MUNICÍPIO), SÃO JOAQUIM DA BARRA (MUNICÍPIO), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SÃO MANUEL (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), SÃO ROQUE (MUNICÍPIO), SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO), SERRANA (MUNICÍPIO), SERTÃOZINHO (MUNICÍPIO), SOROCABA (MUNICÍPIO), TABOÃO DA SERRA (MUNICÍPIO), TAUBATÉ (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TUPÃ (MUNICÍPIO), VINHEDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
10/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/05/2003 Entrada na CCJ.
23/05/2003 Vista ao Dep.Jose Bittencourt.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
23/06/2003 Recebido com parecer Favorável.
25/06/2003 Vista concedida ao Dep. José Bittencourt.
27/06/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
15/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
18/08/2003 Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/08/2003 Recebido com voto em separado do Dep. José Bittencourt, favorável com emenda.
18/08/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
18/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
19/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado Deputado Célia leão Relator Especial pela C.C.J.
21/08/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Presidente do Tribunal de Justiça Sérgio Augusto Nigro Conceição D.A.p.13
22/08/2003 Enviado à Deputada.
23/08/2003 Publicado retificação de substitutivo(s) nº(s) 01 p 10
03/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do substitutivo nº01, e da subemenda. À CFO.
16/09/2003 Entrada na CFO.
18/09/2003 Publicado Requerimento, da Deputada Célia Leão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (D.A. p.17)
08/10/2003 Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
09/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 121ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
15/10/2003 Aprovado em Reunião Extraordinária o parecer do Relator Dep. Vitor Sapenza, favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 1, com subemenda.Ao PC.
15/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Publicados os pareceres: 1483/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo 1, com Submenda) ; 1484 /2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado (Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo 1, com a Submenda sugerida pelo RE da CCJ) - (DA, p.16)
16/10/2003 33ª Sessão Extraordinária recebeu emendas.
17/10/2003 Reentrada para apreciação de emendas.
17/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Sebastião Arcanjo, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
20/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
22/10/2003 Presidente solicita RE
22/10/2003 Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator Dep. José Bittencourt, contrário às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. Ao PC.
22/10/2003 35ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto, emendas e subemendas.
22/10/2003 Aprovado em Congresso de Comissões.
23/10/2003 Publicado Parecer nº 1596/03, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CFO-contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5. (DA p. 16)
23/10/2003 Entrada na Comissão de Redação.
23/10/2003 Distribuído Dep. Renato Simões.
23/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
23/10/2003 Aprovado o parecer do relator.
23/10/2003 Enviado ao STAM..
24/10/2003 Publicado Parecer nº 1709/03, da CR.(DA p. 20)
24/10/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
01/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25828. (DA p.58)
21/11/2003 Publicada a Lei nº 11.542, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Renato Simões Comissão de Redação  
favorável ao projeto e contrário às emendas José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2003 Emenda de Plenário 000005 Beth Sahão  
2 17/10/2003 Emenda de Plenário 000004 Antonio Mentor  
3 17/10/2003 Emenda de Plenário 000003 Carlinhos Almeida  
4 17/10/2003 Emenda de Plenário 000002 Carlinhos Almeida  
5 17/10/2003 Emenda de Plenário 000001 Sebastião Arcanjo  
6 21/11/2003 Lei 11542 Governador  
7 18/09/2003 Req. Urgência 000001 Célia Leão  
8 21/08/2003 Substitutivo 000001 Tribunal de Justiça  
Total: 8 ocorrência(s)
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