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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0393 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0393 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.657 / 2004
Ementa Institui o "Dia dos empregados domésticos".
Data de Publicação 20/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Tramitação

Data Descrição
20/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
29/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
25/09/2003 Enviado à CRT.
25/09/2003 Entrada na CRT.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
02/10/2003 Distribuído ao Deputado Marcelo Cândido.
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
04/11/2003 135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
04/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Designado Relator Especial Deputado Vicente Cândido pela CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
04/11/2003 Devolvido sem parecer.
04/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CRT,favorável.Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicados: Parecer nº 1818/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1819/03, de RE pela CRT-Deputado Vicente Cândido. (DA p.101)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9759/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.972. (DA p.10)
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25972
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.657, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
23/08/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vicente Cândido Comissão de Relações do Trabalho  
favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25972  
 
2 14/01/2004 Lei 11657 Governador  
3 19/12/2003 Ofício 009759  
4 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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