Moção n° 60, de 2003 ( Moção 0060 / 03 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	0060 / 2003
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de alterarem, como especifica, o texto do artigo 9º da Lei 9.492, de 1997, para evitar prejuízos incontáveis a consumidores e ao Poder Judiciário.
Data de Publicação	20/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULO, COBRANÇA, LEI FEDERAL 9492/1997, PODER JUDICIÁRIO, PRESCRIÇÃO, PROTESTO DE TÍTULOS, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TÍTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/08/2008 - Arquive-se.

Data	Descrição
20/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
21/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
27/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
28/05/2003	Distribuição: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
29/05/2003	Entrada na CDDC.
30/05/2003	Distribuído ao Dep. Souza Santos.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
23/06/2003	Devolvido e enviado à CDDC.
23/06/2003	Recebido com o parecer favorável.
24/09/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2007	Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007	Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
17/04/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/05/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 4511/08, à Presidência da República.
21/05/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 4512/08, à Presidência do Senado Federal.
21/05/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 4513/08, à Presidência da Câmara dos Deputados.
17/06/2008	Arquive-se.
20/06/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003
01/08/2008	Encaminhado resposta Ofício nº 1715/0/GP da Câmara dos Deputados.
19/08/2008	Arquive-se.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1240 / 2003	favorável	favorável	Souza Santos	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala