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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 0073 /2003
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0073 / 2003
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de solicitarem junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a suspensão da licença das ERBs que estão instaladas irregularmente no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
05/06/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
ESTAÇÃO RÁDIO-BASE, IRREGULARIDADE, TELEFONIA CELULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
Tramitação
Data
Descrição
05/06/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
06/06/2003
Pauta de 1ª Sessão
12/06/2003
Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003
Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
17/06/2003
Entrada na CTC
18/06/2003
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
19/06/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
28/08/2003
Devolvido e enviado à CTC.
28/08/2003
Recebido com parecer favorável
09/09/2003
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/09/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CTC- Comissão de Transportes e Comunicações..
11/09/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003
Pedido de RE. Á CTC.
12/09/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/09/2003
Designado o Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta como Relator Especial pela C.T.C.
24/09/2003
Solicitada a devolução. Ao STAM.
08/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CTC, favorável. Ao STAM.
10/10/2003
Publicado Parecer nº 1418/03, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 14)
12/12/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/02/2011
Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2011
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 09/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 7)
11/02/2011
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2011
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2011
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/02/2011
Em fase de elaboração de ofício.
02/03/2011
Encaminhado Ofício SGP nº 259/2011, ao Presidente do Senado Federal.
02/03/2011
Encaminhado Oficio SGP nº 260/2011 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
16/03/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001
Votação nas Comissões
09/02/2011 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1418 / 2003
favorável
favorável
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
Comissão de Transportes e Comunicações
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