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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0496 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0496 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.786 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Lar da Criança- Ibirá", naquele Município.
Data de Publicação 11/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores IBIRÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
11/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
12/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 .c.c. art. 33, II da XI CRI.
24/06/2003 Entrada na CCJ.
24/06/2003 Entrada na Comissão CCJ
26/08/2003 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
09/09/2003 Enviado ao Autor.
04/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
04/12/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
13/02/2004 Recebido com parecer favorável "ad ref".
24/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
24/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt aprovado ad referendum do plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004 Publicados Parecer nº 931/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
24/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.115. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.786, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.786, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 931 / 2004 favorável ad referendum aprovado ad referendum do plenário José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26115 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0496/2003  
2 10/09/2004 Lei 11786 Lei ao Projeto de lei numero 496/2003  
3 04/12/2003 Req. Urgência Valdomiro Lopes  
Total: 3 ocorrência(s)
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